A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou uma indicação que sugere a suspensão ou perdão do pagamento de tributos municipais para quem teve imóveis atingidos por cheias, enchentes e alagamentos, com o objetivo de reduzir prejuízos financeiros imediatos.
A proposta foi assinada por todos os parlamentares e pede ao Poder Executivo a realização de estudos para transformar a ideia em projeto de lei, definindo critérios e prazos para a concessão do benefício, visando amparar famílias e pequenos empreendedores.
O texto prevê comprovação técnica por meio de laudo emitido pela Defesa Civil Municipal e por outros órgãos competentes, para garantir transparência e proteger os cofres públicos, conforme informação divulgada pelo portal Forquilhinha Notícias.
O que prevê a Indicação nº 105/2026
A Indicação nº 105/2026 sugere que o Executivo examine a viabilidade de perdoar ou suspender temporariamente o pagamento do IPTU e do ISS aos contribuintes cujos imóveis tenham sido ou venham a ser atingidos por cheias e alagamentos.
Segundo o texto, a medida tem como finalidade preservar o orçamento das famílias, proteger empresas locais, manter empregos e garantir o movimento econômico na cidade, minimizando os danos causados pela invasão das águas.
Critérios de concessão e segurança
Para evitar fraudes e garantir justiça, a proposta condiciona a concessão do benefício à apresentação de laudo técnico oficial, atestado pela Defesa Civil Municipal e por órgãos competentes, que comprove o dano ao imóvel.
Esse mecanismo busca equilibrar solidariedade com responsabilidade fiscal, assegurando que o auxílio chegue apenas a quem realmente foi prejudicado, preservando a transparência no uso dos recursos públicos.
Impacto para famílias e comércio
Os autores da indicação argumentam que a isenção, mesmo que temporária, pode aliviar o bolso de quem perdeu móveis, eletrodomésticos e mercadorias, além de ajudar na recuperação estrutural de residências e pontos comerciais.
Ao reduzir gastos imediatos com tributos, a medida pretende facilitar que os recursos disponíveis sejam destinados à reconstrução e à reposição de bens essenciais, contribuindo para a retomada da atividade econômica local.
Próximos passos
Após a aprovação unânime da Indicação nº 105/2026 na Câmara, o pedido segue ao Executivo para análise da viabilidade técnica e jurídica, respeitando a legislação fiscal vigente.
Se o Executivo considerar a proposta viável, deverá elaborar um projeto de lei detalhando critérios, prazos e procedimentos necessários para operacionalizar a concessão de isenção de IPTU e ISS aos atingidos por cheias e alagamentos, garantindo rapidez e segurança na aplicação das medidas.
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