Conforme a Resolução GP n. 58 publicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o expediente no foro judicial será encerrado às 13h desta quarta-feira, 21. A decisão foi tomada devido à atualização não programada nos sistemas judiciais e administrativos, afetando temporariamente sua disponibilidade.
Durante este período, os prazos judiciais e administrativos que teriam início ou vencimento foram prorrogados para quinta-feira, 22, em conformidade com o artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil. O tribunal assegura que a atividade jurisdicional continuará em regime de plantão em todas as comarcas catarinenses e no próprio Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução CM n. 10 e os artigos 322 a 334-A do Regimento Interno.
Unidades específicas do tribunal, incluindo a Presidência e outras diretorias administrativas, continuam funcionando normalmente. Isso também se aplica a sessões de julgamento e treinamentos oficiais. Conforme informações divulgadas pelo próprio TJSC, medidas foram tomadas para atender emergências com eficiência.
Regime de plantão durante a atualização
A Resolução GP n. 58 não só autoriza o regime de plantão como também prevê que as audiências de custódia sejam conduzidas por magistrados titulares e servidores competentes. O objetivo é garantir que questões urgentes sejam prontamente atendidas, mesmo com a atualização em andamento.
Impacto limitado do encerramento do expediente
É importante ressaltar que o fim do expediente afeta somente setores específicos, mantendo em atividade as unidades fundamentais do Tribunal, como a Diretoria de Tecnologia da Informação e outras citadas na resolução. Servidores envolvidos em sessões de julgamento permanecerão em seus postos até que as atividades processuais sejam devidamente finalizadas.
Mantendo a eficiência no Poder Judiciário
Segundo a resolução, gestores das unidades jurisdicionais e administrativas têm a autorização para manter colaboradores em funções essenciais ao atendimento emergencial. Este planejamento visa minimizar quaisquer impactos negativos para os cidadãos, garantindo que o Tribunal funcione de forma eficaz mesmo em situações excepcionais.
Expectativas para o retorno das atividades
Após a conclusão da atualização, o TJSC espera retornar à normalidade com sistemas otimizados. Espera-se que o procedimento melhore a eficiência e a segurança das operações judiciais a longo prazo, beneficiando o processo judicial e administrativo em Santa Catarina.