O governo do Estado de Santa Catarina anunciou a sanção da Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão da carne de peixe nos cardápios das escolas estaduais. Essa medida é derivada do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa.
Com esta lei, espera-se não apenas melhorar a qualidade da merenda escolar através da oferta de uma proteína de alta qualidade, mas também fortalecer o setor pesqueiro local. O deputado Naatz destacou a importância da carne de peixe para o crescimento e desenvolvimento das crianças, bem como os benefícios econômicos decorrentes do apoio à cadeia produtiva da pesca.
Para garantir a eficácia da lei, a norma estabelece que a introdução do peixe respeite as diretrizes das autoridades de nutrição e saúde. Além disso, está prevista a substituição do peixe por outras fontes de proteína em casos de alergia ou intolerância alimentar.
Conforme divulgado pelo Diário Oficial nesta quinta-feira (12), o Executivo estadual também deve promover campanhas de conscientização para educar sobre os benefícios do consumo de peixe. As informações nutricionais serão divulgadas, destacando a importância dessa inclusão alimentar.
Diretrizes nutricionais e flexibilização
A lei prioriza a saúde dos alunos, determinando que a inclusão do peixe nos cardápios respeite orientações nutricionais rigorosas. Pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição por outras proteínas, mediante comprovação de alergias.
Impacto econômico local
A medida visa também alavancar o setor pesqueiro catarinense, promovendo a geração de empregos e renda. A expectativa é que a demanda escolar impulsione tanto a pesca artesanal quanto a empresarial, impactando positivamente a economia regional.
Campanhas educativas e conscientização
A implementação da nova lei será acompanhada de campanhas educativas sobre os benefícios do consumo de peixe. Isso inclui a disseminação de informações nutricionais, incentivando hábitos alimentares mais saudáveis entre os jovens.
Conforme informação divulgada pelo Diário Oficial, a inclusão da carne de peixe nas escolas é vista como uma oportunidade de aliar saúde e desenvolvimento econômico, garantindo melhorias nutricionais e benefícios para a economia local.
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