Projeto reforça defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Forquilhinha

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Proposta apresentada na Câmara atualiza legislação municipal e amplia ações de conscientização durante o mês de agosto.

A valorização da inclusão e da acessibilidade ganhou destaque na Câmara de Forquilhinha com a apresentação do Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Charles Hunter (PSD). A matéria propõe a atualização da Lei Municipal nº 2.300/2018, substituindo a denominação “Agosto Laranja” por “Mês Municipal de Valorização da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.

A proposta tem como objetivo modernizar a legislação municipal, fortalecendo ações voltadas à promoção da cidadania, combate ao preconceito e incentivo à inclusão social. Como a ampliação das atividades realizadas ao longo do mês de agosto, incluindo palestras, rodas de conversa, eventos culturais, ações educativas, campanhas informativas e capacitações sobre atendimento acessível e combate ao capacitismo.

“Mais do que uma campanha simbólica, queremos fortalecer o debate sobre inclusão, acessibilidade e respeito. É importante que o município avance em ações que promovam conscientização e garantam visibilidade às pessoas com deficiência”, destacou o vereador Charles Hunter (PSD).

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a alteração atende a uma solicitação da APAE de Forquilhinha, que apontou a necessidade de adequar a nomenclatura da campanha à atual perspectiva de defesa de direitos e inclusão social. A matéria segue agora para análise do Poder Executivo.

Redação – Mariana Martins