Projeto prevê pagamento mensal aos parlamentares e ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal Os vereadores de Maracajá poderão passar a receber um auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil por mês, pago em dinheiro e além do subsídio mensal. A previsão está no Projeto de Lei Legislativo nº 7/2026, protocolado nesta segunda-feira (27), que ainda precisará ser analisado e votado pela própria Câmara antes de seguir para sanção. A proposta foi apresentada pelos membros da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento e cria o benefício no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Conforme o texto, o auxílio terá natureza indenizatória e será destinado ao custeio de despesas com alimentação durante o exercício do mandato. Por esse motivo, o valor não será incorporado ao subsídio dos vereadores nem servirá como base para cálculo de décimo terceiro, contribuição previdenciária ou outras vantagens. Pagamento será em dinheiro Diferentemente do que ocorre em muitos órgãos públicos, onde o benefício é concedido por meio de cartão ou vale-alimentação, o projeto prevê que o auxílio seja pago em dinheiro, juntamente com o subsídio mensal dos vereadores. Para começar a receber o benefício, cada parlamentar precisará apenas protocolar um requerimento na Secretaria da Câmara. O próprio projeto determina que esse pedido tem caráter meramente declaratório, ou seja, não poderá ser indeferido. O pagamento terá início a partir da data do protocolo, sem efeito retroativo. Outro ponto previsto na proposta é que o valor poderá ser reajustado anualmente, seguindo os mesmos índices e a mesma periodicidade da revisão geral concedida aos servidores municipais. Recesso não interrompe o benefício O projeto estabelece que o auxílio será calculado com base na participação dos vereadores nas sessões ordinárias, extraordinárias e nas reuniões das comissões das quais façam parte. Em caso de faltas não justificadas, haverá desconto proporcional no valor do benefício. No entanto, o texto também prevê que não haverá desconto durante o recesso legislativo, nas ausências justificadas e nos afastamentos considerados, por lei, como de efetivo exercício. A frequência dos parlamentares será apurada mensalmente pela Secretaria da Câmara. O projeto é assinado pelos vereadores Daniel Borges Mendonça, presidente da Câmara; Alacide Luiz Rocha, vice-presidente; e Jucemar Pedro Gonçalves, secretário. Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, o auxílio-alimentação passará a produzir efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação da lei, desde que haja disponibilidade orçamentária. Navegação de Post Festa do Agricultor reúne mais de 40 mil pessoas em Lauro Müller Trufa Negra: o tesouro escondido da Itália
