Processo legal está em andamento e permitirá a retomada dos trabalhos após a regularização das áreas
A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva segue conduzindo os procedimentos necessários para a continuidade da obra da 2ª Etapa do Acesso Sul, na Praia da Caçamba.
Neste momento, os trabalhos dependem da conclusão do processo de desapropriação de duas áreas que são fundamentais no novo traçado. Os projetos de leis que autorizam as desapropriações foram protocolados na Câmara de Vereadores e aguardam a aprovação. Após a aprovação e sanção da lei, serão realizadas as escrituras públicas junto ao cartório, formalizando a transferência das áreas.
A desapropriação é uma etapa fundamental para garantir a regularização do traçado da obra e permitir a continuidade dos serviços de forma legal e segura.
O município segue acompanhando todos os trâmites e trabalhando para que o processo seja concluído o mais breve possível, possibilitando a retomada da obra e a continuidade de mais um importante investimento em infraestrutura para o município.
Fonte: Bianca Goulart/Assessoria de Imprensa
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