Comissão Parlamentar de Inquérito em Maracajá ganha forma com a nomeação de seus membros
A Câmara de Vereadores de Maracajá oficializou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no concurso público de 2023 e no processo seletivo de 2024. A iniciativa decorre da Portaria nº 05/2026, assinada pela presidente do Legislativo, vereadora Gisele da Silva Garcia Dal Pont.
Os vereadores designados para compor a comissão são Alacide Luiz Rocha (MDB), que assumirá a presidência, Prezalino Ramos Neto (PSD) e Welliton Júnior de Farias (União Brasil). Ainda não foi definido quem será o relator, esperado para ser escolhido na reunião de instalação da CPI. A decisão foi alinhada com a proporcionalidade partidária vigente no município.
Estas medidas seguem a aprovação do requerimento durante uma sessão anterior da Câmara, quando recebeu cinco votos favoráveis contra quatro contrários. Segundo informações divulgadas pelo jornal local, a criação da CPI ocorre em meio a ações da Operação Gabarito em Branco, deflagrada pelo GAECO em parceria com a Promotoria Eleitoral de Araranguá. A investigação já apura indícios de irregularidades sérias, inclusive possível favorecimento de candidatos e crimes conexos.
Conforme informação divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a expectativa é que a CPI colabore significativamente com as investigações em curso.
CPI terá 120 dias para conduzir investigação rigorosa
A comissão terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis conforme o regimento da Câmara, para concluir suas atividades investigativas, o que inclui requisitar documentos e ouvir possíveis envolvidos nos certames. A CPI terá autoridade para avaliar etapas administrativas e contestar procedimentos das diversas fases dos certames de 2023 e 2024.
Poderes e prerrogativas da Comissão de Inquérito
Os membros da CPI poderão requisitar informações de órgãos públicos, convocar depoimentos de autoridades, servidores, agentes públicos e candidatos, além de realizar diligências e inspeções nos locais que julguem necessário. Entre os documentos que podem ser solicitados estão editais, contratos, termos de referência, atas e relatórios que possam esclarecer as suspeitas apontadas.
Esclarecimentos e possíveis encaminhamentos finais
A CPI é um importante mecanismo para garantir a transparência e a legalidade dos concursos públicos e processos seletivos, agindo com rigor na apuração de irregularidades. Caso sejam identificadas violações, o relatório final poderá ser enviado aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para que as devidas providências sejam tomadas.
O próximo passo é a instalação oficial da CPI, onde os procedimentos e os responsáveis por diferentes segmentos das investigações serão definidos.
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