O deputado estadual Zé Milton, coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz em Santa Catarina, tem uma audiência marcada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A reunião, agendada para esta terça-feira (20) com o presidente do tribunal, desembargador Rubens Schulz, busca discutir questões legais envolvendo a rizicultura no estado.
Conforme destacado, Zé Milton pretende abordar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a exclusão de atividades de rizicultura do rol de exigências de licenciamento ambiental. O deputado enfatiza que proteger as mais de 5 mil famílias de rizicultores do estado não compromete a preservação ambiental e que regras proporcionais e claras são necessárias para garantir segurança jurídica.
De acordo com informações divulgadas, a reunião contará com a presença de representantes de entidades do setor, como o presidente da OCESC, Vanir Zanatta, e o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo. Tais lideranças argumentam em favor da importância econômica e social da rizicultura, defendendo que a ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina seja julgada improcedente.
Importância econômica e social da rizicultura
A produção de arroz em Santa Catarina é vital para a economia local, com uma estimativa de 1,2 milhão de toneladas na safra 2025/2026, em cerca de 143,4 mil hectares de cultivo. A atividade envolve mais de 5 mil famílias, com uma produtividade média entre 8,5 e 8,7 toneladas por hectare.
A produção se concentra significativamente no sul do estado, em municípios como Turvo, Meleiro e Forquilhinha, além de regiões no norte e no Alto Vale do Itajaí. O setor, no entanto, enfrenta desafios como altos custos de produção e oscilação nos preços de comercialização, o que afeta a rentabilidade dos agricultores.
Busca por uma regulamentação justa
Zé Milton ressalta que não é intenção do movimento promover irregularidades, mas sim buscar um diálogo equilibrado entre a proteção ambiental e a continuidade da produção agrícola. Para ele, os agricultores são os principais interessados na conservação dos recursos naturais, já que dependem diretamente deles.
Os custos de produção, variando de R$ 75 a R$ 78 por saca de 50 quilos, em contraste com preços de venda entre R$ 55 e R$ 65, pressionam as margens de lucro e tornam imperativa a criação de um cenário legislativo mais claro e seguro.
Papel do deputado na defesa do setor
Zé Milton destaca a necessidade de ouvir as reivindicações do setor e apresentar aos órgãos competentes argumentos técnicos e econômicos que defendam os interesses dos rizicultores. A ideia é garantir que o setor continue a gerar empregos e renda sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Conforme relatado, o deputado insiste que as regras devem ser orientadoras e não punitivas, promovendo uma coexistência harmoniosa entre a agricultura e a preservação da natureza.