O Plenário da Alesc aprovou na tarde da última quarta-feira (15) o projeto de lei (PL) que oferecer incentivo financeiro ao controle populacional de javalis (Sus scrofa) em Santa Catarina.
O PL 287/2026 institui um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis (Sus scrofa) em Santa Catarina, previsto na Lei 18.817/2023. O objetivo da proposta é fomentar e ampliar as ações de captura da espécie, que causa prejuízos ao campo.
Conforme o texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido.
Os interessados deverão comprovar que o abate do javali ocorreu de forma regular e com autorização do proprietário, quando a caça se der em propriedade privada.
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