Desassoreamento da Barra do Rio Araranguá: município define ações para realizar a execução

A Prefeitura de Araranguá deu mais um passo para viabilizar o desassoreamento da Barra do Rio Araranguá. Em reunião realizada nesta sexta-feira (26), representantes da Defesa Civil Municipal, da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), do SAMAE, das secretarias de Obras, Agricultura e Administração, além da Chefia de Gabinete e da Procuradoria-Geral do Município, definiram os encaminhamentos técnicos e legais necessários para a execução da intervenção.

Durante o encontro, foi estabelecido que a obra será formalmente enquadrada como uma ação de interesse da Defesa Civil Municipal. A medida permitirá o encaminhamento de laudos técnicos e de toda a documentação necessária à Defesa Civil do Estado, com o objetivo de obter autorização para a realização do desassoreamento, conforme prevê o Decreto Estadual nº 1.006/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 19.179 e estabelece diretrizes para ações de melhoramento fluvial de interesse da Defesa Civil.

Após a manifestação da Defesa Civil estadual, o município dará sequência ao processo administrativo, buscando as licenças e autorizações junto aos órgãos ambientais competentes, entre eles a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A iniciativa representa um avanço importante para uma demanda considerada estratégica para a segurança, a navegabilidade e o desenvolvimento da região.