Em Araranguá, no sul de Santa Catarina, o Mirante do Morro dos Conventos, um local de grande atração turística, está no centro de uma importante ação judicial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma liminar que exige do município a adoção de medidas destinadas a gerenciar e reduzir riscos geológicos nesta área.
A área foi identificada pela Defesa Civil Estadual como de risco alto para a queda de blocos rochosos, especialmente em períodos de chuvas intensas. Em resposta, o MPSC agiu diante da falta de ações efetivas do poder público local. O município agora enfrenta a necessidade de implementar um plano emergencial para assegurar a proteção dos visitantes e moradores.
Conforme informações divulgadas pelo MPSC, o município deve realizar ações de monitoramento contínuo, reforço de barreiras de segurança e outras medidas preventivas urgentes ao longo dos próximos meses.
Monitoramento e segurança são prioridades
Com a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, o município deve, entre outras obrigações, plano emergencial em 30 dias, com rotinas de monitoramento da área do mirante. Está proibida qualquer intervenção ou eventos sem a devida análise técnica e medidas de segurança, evitando assim o agravamento dos riscos já existentes.
As obrigações incluem ainda a apresentação de um mapeamento georreferenciado da região dentro de um prazo de 60 dias. Além disso, o município deverá criar um estudo técnico preliminar sobre a estabilidade da encosta do mirante.
Iniciativas preventivas para evitar acidentes
O promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser destaca a importância das medidas preventivas: “Estamos tratando de uma área turística com circulação intensa de pessoas, classificada pela Defesa Civil como de risco alto para queda de blocos rochosos”. A decisão sublinha que a prevenção é crucial, já que aguardar a ocorrência de um acidente não é uma opção responsável.
A decisão judicial também impede, temporariamente, atividades de recreação que possam colocar pessoas em risco, como rapel e escalada na área classificada como R3. A ideia é proteger a população acerca dos riscos iminentes até que estudos mais aprofundados garantam a segurança.
Compromisso com a segurança e meio ambiente
A ação civil pública mencionada pelo MPSC foi instaurada após um inquérito civil que apurou possíveis irregularidades na estrutura do mirante e os riscos associados à sua localização. Alertados pelo Ministério Público Federal sobre falhas na construção, como fissuras em rochas, as investigações demandam soluções preventivas para proteger o meio ambiente e as pessoas.
O promotor Berenhauser reforçou: “A tutela coletiva ambiental e urbanística possui vocação essencialmente preventiva”, com o intuito de garantir a segurança e o respeito às políticas de proteção ambiental. Com a implementação dessas medidas, espera-se que o município possa afastar os riscos do mirante e sancionar o uso seguro do espaço para todos.
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