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STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.  O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da…

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Itamaraty lança guia para brasileiros que vão à Copa do Mundo

O Ministério das Relações Exteriores lançou o Guia Consular da Torcida Brasileira – Copa do Mundo 2026, com orientações para brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos, ao Canadá e ao México durante o torneio. Disponível no site do Itamaraty, a publicação reúne informações sobre documentação de viagem, regras migratórias e contatos da rede consular…

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PL de Zé Milton em apoio aos produtores de mel vai à votação na Alesc Itinerante em Araranguá

O projeto de lei 0310/2024, de autoria do deputado estadual Zé Milton, que prevê a inclusão do mel no cardápio da merenda escolar da rede estadual de ensino, foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa e segue agora para votação em plenário nesta semana, durante o programa Alesc Itinerante, que acontece nos dias 26 e…

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