Câmara de Balneário Arroio do Silva aprova três projetos de valorização dos servidores

Na noite de terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados à valorização dos servidores públicos municipais. As matérias tratam do reajuste salarial anual, da atualização do vale-alimentação e da definição de novo critério para correção das diárias a partir de…

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Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo

Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano passado, mesmo…

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Amarante Jairo de Matos assume a Secretaria de Administração e Finanças de Balneário Arroio do Silva

O mês de abril começou com mudanças na gestão de Balneário Arroio do Silva. Com Jorge Luiz Freitas à frente da Prefeitura, quem assume a Secretaria de Administração e Finanças é Amarante Jairo de Matos. Conhecido como Jairo, o novo secretário atuou por cinco anos como diretor de compras do município e agora passa a…

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STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.  Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da…

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TRE-SC notifica Câmara de Forquilhinha sobre cassação de vereador e recontagem de votos ocorrerá nesta sexta-feira

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