PM de Araranguá faz apelo para localizar donos de bicicletas apreendidas; prazo para retirada é de 14 dias

O 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Araranguá, publicou um edital convocando os proprietários de bicicletas apreendidas ou localizadas durante ocorrências policiais a comparecerem à sede da unidade para comprovar a propriedade e reaver os bens.

De acordo com o edital, publicado na quarta-feira, dia 8, diversas bicicletas permanecem depositadas no quartel do 19º BPM, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, no Centro de Araranguá. Após a conclusão dos procedimentos legais, não foi possível identificar ou localizar os respectivos proprietários.

Conforme o comandante do 19º BPM, tenente-coronel Marcelo Bertoncini Zanette, a medida busca garantir que os bens sejam devolvidos aos seus legítimos donos antes da adoção das providências legais cabíveis.

“Com a finalidade de oportunizar a restituição dos bens aos seus legítimos proprietários, fica concedido o prazo de 15 dias, contados da data da publicação do edital, para que os interessados compareçam ao 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, no Centro de Araranguá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, munidos de documentos e demais elementos que comprovem a propriedade da bicicleta, tais como nota fiscal, comprovante de aquisição, fotografias, número de série, características individuais ou outros meios idôneos de prova”, destacou o comandante.

Como o edital foi publicado na quarta-feira, dia 8, os interessados ainda têm 14 dias para procurar a unidade e apresentar a documentação necessária.

A Polícia Militar ressalta que o reconhecimento e a restituição da bicicleta dependerão da comprovação satisfatória da propriedade, que será analisada pela administração do batalhão.

Caso não haja manifestação dentro do prazo ou a propriedade não seja devidamente comprovada, será instaurado o procedimento administrativo para solicitar ao Poder Judiciário autorização para a destinação dos bens, que poderá ocorrer por meio de doação ou destruição, conforme prevê a legislação vigente.

Os proprietários devem comparecer ao 19º Batalhão de Polícia Militar, na Avenida Engenheiro Mesquita, Centro de Araranguá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, levando toda a documentação e demais elementos que possam comprovar a propriedade da bicicleta.