A Prefeitura de Araranguá iniciou os estudos para criar uma legislação específica que regulamentará a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A proposta busca estabelecer regras para aumentar a segurança no trânsito e deverá ser encaminhada em breve à Câmara de Vereadores.
Nesta terça-feira (28), a Administração Municipal promoveu uma reunião com representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria de Planejamento para discutir as diretrizes do projeto. Entre os pontos abordados estão normas para condução, circulação, parada e estacionamento desses veículos, que têm se tornado cada vez mais comuns nas ruas da cidade.
Segundo a administração, o objetivo é organizar o uso desses equipamentos, garantindo maior segurança para condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas, além de adequar a legislação municipal às normas de trânsito vigentes.
Além da regulamentação, a prefeitura pretende realizar campanhas educativas voltadas aos usuários, com ações de orientação e conscientização. As empresas que comercializam bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos semelhantes também deverão orientar seus clientes sobre as futuras exigências legais.
A previsão é de que, após a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores, a regulamentação entre em vigor cerca de 180 dias depois. O período será destinado à adaptação da população e à ampla divulgação das novas regras.
Com o crescimento da utilização desses veículos, a administração municipal considera a regulamentação uma medida necessária para reduzir o risco de acidentes, promover a convivência segura entre os diferentes modais de transporte e esclarecer à população os direitos e deveres de cada usuário no trânsito.
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