Notícias Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher 11 de março de 2026 Eduardo Silva A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em…
