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Notícias Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças 8 de julho de 2026 Leonardo Anselmo O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia…
Notícias Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária 8 de junho de 2026 Eduardo Silva © Rovena Rosa/Agência Brasil O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de…
Notícias Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação 4 de maio de 2026 Eduardo Silva © Fernando Frazão/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a…
