Notícias Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais 24 de fevereiro de 2026 Eduardo Silva O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães…
