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Notícias Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso 8 de abril de 2026 Eduardo Silva A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício.…
Notícias Pescadores beneficiados pelo Seguro-Defeso recebem 6º lote nesta terça 24 de março de 2026 Leonardo Anselmo O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será feito nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores…