Criança de 10 anos é protegida pela Lei Henry Borel após denúncia de abuso sexual em Araranguá

Uma criança de 10 anos foi incluída em medidas protetivas de urgência previstas na Lei Henry Borel após a Polícia Civil identificar indícios de violência sexual no âmbito familiar, em Araranguá. A decisão foi deferida pelo Poder Judiciário da Comarca após representação apresentada pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento do investigado da residência e a proibição de qualquer forma de contato com a vítima. O homem investigado é suspeito da prática de violência sexual contra a criança.

De acordo com a Polícia Civil, o caso chegou ao conhecimento das autoridades após a realização de uma escuta especializada no ambiente escolar. Durante o procedimento, realizado em um contexto de acolhimento e confiança, a criança relatou situações compatíveis com abuso sexual e produziu desenhos que, em tese, corroboram os fatos narrados.

A partir das informações recebidas, a equipe da DPCAMI iniciou diligências imediatas e colheu depoimentos preliminares que evidenciaram a necessidade da adoção urgente de medidas protetivas. Durante a apuração inicial, foi constatado ainda que a criança costumava dormir, há vários anos, na mesma cama do familiar investigado, identificado como o avô da vítima, circunstância que reforçou a necessidade de intervenção estatal para garantir sua proteção integral.

As investigações seguem sob sigilo, com a realização das diligências necessárias para o completo esclarecimento dos fatos, respeitando a proteção da vítima e o devido processo legal.

Casos de violência sexual contra crianças preocupam autoridades

A Polícia Civil destacou que investigações desta natureza ocorrem com frequência, embora nem sempre sejam divulgadas publicamente. Dados oficiais apontam que, durante todo o ano de 2025, foram registrados 10 casos de estupro de vulnerável em Araranguá. Já em 2026, até o momento, o município contabiliza 12 ocorrências, sendo que 52% das vítimas têm menos de 12 anos de idade. Outro dado alarmante revela que 92% dos casos aconteceram dentro do ambiente residencial.

A instituição reforça que a denúncia é uma das principais ferramentas para interromper ciclos de violência contra crianças e adolescentes. Mudanças repentinas de comportamento, medo excessivo de determinadas pessoas, alterações no sono, regressão comportamental, isolamento, sexualização precoce e relatos espontâneos devem ser observados com atenção por familiares, educadores e pela rede de proteção.

A orientação é que pais e responsáveis acolham os relatos das crianças sem julgamentos ou intimidações, jamais desconsiderem suas falas e mantenham supervisão constante da convivência com adultos, mesmo quando se trata de pessoas próximas ou integrantes da própria família.

Diante de qualquer suspeita de violência, a recomendação é procurar imediatamente a Polícia Civil, o Conselho Tutelar ou utilizar os canais oficiais de denúncia, permitindo a adoção rápida das medidas necessárias para preservar a integridade física e emocional da vítima.