Forquilhinha adota novo regime de compensação, jornada de trabalho do SAMU passa a contar com escalas de 12×36 e 24×72 para garantir atendimento emergencial contínuo
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou um projeto que regulamenta a jornada de trabalho do SAMU, criando regimes de compensação para profissionais que atuam em atendimento emergencial.
A proposta institui as escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, 12×36, e de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, 24×72, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais membros das equipes.
O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, em sessão da Câmara, conforme informação divulgada pelo portal Forquilhinha Notícias.
O que prevê a nova lei
De acordo com o texto aprovado, a norma passa a regulamentar o regime de compensação de jornada para os servidores da saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos essenciais.
Em trechos do material divulgado pela fonte consta a informação, ‘A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou por unanimidade, em regime de urgência, durante a sua 35ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Executivo nº 114/2026.’ Essa passagem descreve a aprovação formal do projeto.
Quem é afetado e como mudam as escalas
A nova legislação regulamenta as escalas, ‘A nova legislação regulamenta as escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36) e de 24 horas de trabalho por 72 de descanso (24×72) para enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais profissionais de equipes de atendimento emergencial de Forquilhinha.’
O dispositivo visa atender a uma demanda da categoria, garantindo intervalos regulares entre jornadas e a manutenção do atendimento 24 horas, com equipes revezando-se em escalas mais longas e com períodos maiores de descanso.
Votação e outras aprovações na sessão
A aprovação do projeto que regulamenta a jornada de trabalho do SAMU ocorreu junto com outras pautas municipais, todas aprovadas por unanimidade durante a 35ª Sessão Ordinária.
Foram aprovadas também alterações em leis orçamentárias e administrativas e indicações parlamentares para obras e serviços locais, incluindo pavimentação da Rua Beira-Rio e limpeza de drenos no Loteamento Colonetti.
Impactos e próximos passos
Com a regulamentação, gestores municipais poderão organizar as escalas do SAMU com base no novo regramento, e a categoria terá respaldo legal para a compensação de jornada.
Agora o Executivo deve publicar e regulamentar operacionalmente a medida, definindo detalhes como plantões específicos, compensações e eventuais ajustes no quadro de profissionais para garantir o funcionamento contínuo do serviço.
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