Casal condenado por esquema de vendas fraudulentas que acarretou grande prejuízo econômico e afetou mais de 150 vítimas
O casal de empreendedores Júlio César Zilli Vieira e Poliana Pederiva Zilli Vieira, junto a dois corretores, receberam mais uma condenação por envolvimento em um esquema de venda irregular de terrenos. Conforme divulgado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sentença reconheceu as práticas de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano no loteamento Residencial Ana II em Araranguá.
Esta marca a quinta decisão judicial negativa contra o casal, que liderava a empresa responsável pelo empreendimento. Os danos causados pelos oito loteamentos investigados, ainda segundo o MPSC, são estimados em pelo menos R$ 19 milhões, afetando mais de 150 vítimas.
Os compradores, atraídos por contratos que prometiam futura regularização, nunca receberam as escrituras prometidas. Essa tática levava as vítimas a acreditarem na regularidade do negócio, culminando em um crime de estelionato evidente, segundo o MPSC.
Detalhes das Condenações
Júlio Zilli foi sentenciado a uma pena de sete anos e 12 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por estelionato repetido em quatro casos e infração à Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Poliana Vieira, sócia-proprietária da mesma empresa, recebeu uma pena de dois anos, oito meses e 20 dias em regime aberto, pela comercialização irregular de lotes.
Os corretores envolvidos nas vendas foram condenados a um ano de reclusão por negociação de lotes de parcelamento irregular. Essas decisões são parte de uma série de processos ainda em curso contra os acusados, que enfrentam investigações adicionais relacionadas a venda de terrenos em outros loteamentos irregulares.
Histórico de Condenações
A primeira condenação destacou Júlio Zilli com uma pena de 63 anos e 11 meses, enquanto Poliana recebeu 21 anos e nove meses, ambos em regime fechado, por crimes de estelionato e infrações urbanísticas.
O caso envolvendo o Residencial São Paulo resultou em penas que variaram de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão para os sócios, além da condenação de um corretor reincidente.
No Residencial Barcelona, Júlio Zilli foi condenado a sete anos em regime semiaberto, enquanto Poliana recebeu dois anos e quatro meses em regime aberto, juntamente com a penalização de um corretor de imóveis.
A ação penal referente ao Residencial Ana I também resultou em um veredicto de sete anos, cinco meses e dois dias para Júlio Zilli e cinco anos e vinte dias para Poliana, ambos em regime semiaberto.
Prevenção e Cuidados ao Comprar Lotes
Os consumidores são aconselhados a verificar sempre a regularização do loteamento antes de fechar negócios, prevenindo-se contra fraudes. A consulta junto à Prefeitura e a confirmação no Cartório de Registro de Imóveis são passos essenciais.
Conforme destacado pelo MPSC, o alerta se reitera para evitar que mais pessoas se tornem novas vítimas dos esquemas fraudulentos em terras ainda irregulares e sem autorização legal para venda.
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