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Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos…

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Caso Jadna: MPSC denuncia ex-marido e executor de feminicídio em Araranguá

Segundo a denúncia, o crime teria sido encomendado pelo ex-companheiro da vítima, que descumpria medida protetiva e responderia por outros crimes praticados contra a mulher. O Ministério Público pede a condenação dos dois denunciados por feminicídio majorado e o aumento das penas em razão das circunstâncias do crime. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)…

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Saúde bucal e autismo: cuidado, acolhimento e inclusão no atendimento odontológico

No mês de Conscientização sobre o Autismo, eu destaco nesta coluna a importância de abordagens individualizadas para garantir saúde e bem-estar. Celebrado em 2 de abril, o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo chama atenção para a inclusão e os cuidados essenciais com pessoas dentro do espectro — e a saúde bucal está entre…

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STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos. O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país. A Corte ressaltou que a Constituição proíbe…

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Mulher é presa por ameaçar divulgar vídeos comprometedores e extorquir mais de R$ 100 mil de vítima

Investigada, de 35 anos, foi detida pela Polícia Civil de Forquilhinha após continuar exigindo dinheiro da mesma vítima, mesmo respondendo a inquérito anterior. Uma mulher de 35 anos foi presa preventivamente em Forquilhinha por suspeita de extorsão mediante ameaça de divulgação de supostos vídeos comprometedores. A ação foi realizada pela Polícia Civil, por intermédio da…

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