Notícias CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes 9 de julho de 2026 Eduardo Silva A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a…
Notícias CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória 24 de junho de 2026 Eduardo Silva O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória. Em sessão ordinária…
Notícias STF põe fim à aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes 26 de maio de 2026 Leonardo Anselmo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a magistrados no Brasil. Com isso, a medida deixa de valer…
Notícias STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados 26 de maio de 2026 Leonardo Anselmo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a…
Notícias STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público 15 de maio de 2026 Eduardo Silva O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos.…
Notícias PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz 31 de março de 2026 Eduardo Silva A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por…
